Deputados apresentam Projeto de Lei prevendo punição para Redes Sociais que praticam censura

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) protocolou na segunda-feira (08/02) o Projeto de Lei 291/2021. De autoria coletiva de alguns deputados, o projeto estipula uma multa e suspensão por até noventa dias do direito de operação no Brasil para as empresas controladoras de redes sociais que venham a praticar a censura contra os usuários.

O projeto de lei vem sendo chamado informalmente de Lei Allan dos Santos, em referência ao diretor do Canal Terça Livre, o maior veículo de comunicação de viés conservador de todo o Brasil, que foi banido do Youtube por decisão arbitrária da empresa proprietária da plataforma, em uma clara violação à liberdade de expressão.

Segundo Daniel Silveira, o objetivo do projeto é combater a censura e não permitir qualquer violação da liberdade de expressão por parte de quem exerce, de fato, o controle da internet: as empresas proprietárias das redes sociais e das plataformas de divulgação de conteúdos.

O deputado também afirmou, em conversa com o site Terça Livre, que tratou a respeito do projeto com o Presidente Bolsonaro, e informou que o mandatário brasileiro comprometeu-se a solicitar urgência constitucional para a apreciação do projeto de lei na Câmara dos Deputados.

Os autores do projeto são os seguintes deputados: Junio Amaral, Major Fabiana, Chris Tonietto , Eduardo Bolsonaro , Carla Zambelli, Carlos Jordy, General Girão Monteiro, Alê Silva, Helio Lopes, Luiz Phelippe Bragança, Filipe Barros, Deputado Sanderson, Major Vítor Hugo, Aline Sleutjes, Márcio Labre, Dr. Luiz Ovando, Guiga Peixoto. Colaboração Camila Abdo. Informações de Terça Livre.

Fonte: Critica Nacional

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