A Associação de Oficiais Militares do Estado de SP em nota, informa que é ilegal a prisão sugerida por Doria

A Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo (Defenda PM) publicou uma nota nesta segunda-feira (13) contrariando o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), no que diz respeito à orientação de prender quem desrespeitar quarentena.

Em texto com o título  “QUANTO À ILEGALIDADE DE PRISÕES POR DESOBEDIÊNCIA AO ISOLAMENTO SOCIAL”, a organização afirma que o isolamento social é apenas uma “recomendação” e não um “ordem”, e, por conta disso, vai seguir o que diz a Advocacia-Geral da União do governo Bolsonaro.

“Prisões de cidadãos e restrições não fundamentadas na Constituição Federal abrem caminho para o abuso e para o arbítrio”, diz trecho da nota que ainda aponta que “corremos o risco de ver brotar uma medida inconstitucional que poderá ter apelo social dado o desespero em que se encontram nossos concidadãos”.

“Ao posicionar-se ao lado do advogado-geral da União, André Mendonça, a DEFENDA PM defende a Constituição Federal, o Estado Democrático de Direito e os cidadãos que serão privados de seus direitos por medidas ilegais e arbitrárias. Não é isto o que governados esperam de seus governantes”.

Fonte: DEFENDAPM


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12 Mar 2021, 3:04 AM (GMT)

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